O PROCON de Navegantes destina-se a promover e a implementar ações necessárias à formulação, à coordenação e à execução da política do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, criada em 05/04/1990, a partir da Lei Orgânica de Navegantes (art. 125, cap. III, tít. IV). O atendimento pode ser realizado de forma presencial na Prefeitura, na rua João Emílio, 100, no centro, próximo ao Ferry Boat.
O cidadão precisa trazer um documento oficial com foto, comprovante de residência e uma cópia impressa dos documentos que comprovem a relação de consumo (contratos, boletos, notas fiscais, prints de conversas etc.). O atendimento presencial é de segunda a sexta das 13h às 19h e é por ordem de chegada. Existe também o atendimento on-line pelo site: consumidor.gov.br, porém é necessário fazer um cadastro no GOV.BR. Pela internet é possível acompanhar, de forma remota, o andamento das reclamações, indicadores, perguntas frequentes e outros.
Para esclarecimento de dúvidas ou informações, além do site, pode ser feito via telefone: 47 3343-9500, opção 3; ou pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br. Já para denúncias o e-mail é: procon.fiscal1@navegantes.sc.gov.br.
Além do atendimento direto ao cidadão, o Procon implementa ações de orientação, fiscaliza e presta informações aos consumidores e fornecedores, visando apurar e coibir práticas em desacordo com a legislação voltada ao consumidor.
