Em meio a tantas incertezas em relação a situação do Porto de Itajaí, a ACII- Associação Empresarial de Itajaí vem a público mais uma vez manifestar sua preocupação em relação ao que poderá acontecer em janeiro de 2023.
Segue abaixo o manifesto da entidade, que vem acompanhando durante todo o ano a situação.
“A Associação Empresarial de Itajaí (ACII), maior entidade de classe do seguimento econômico do Município, não envidou esforços na tentativa de evitar que o Porto de Itajaí sofresse baixa da oferta de linhas de navegação, em face do término do contrato de arrendamento da APM Terminals, com consequentes impactos econômicos imensuráveis para toda a comunidade de Itajaí e região.
Desta forma, e no seu dever de zelar por parte da economia da cidade, acompanhou, de perto, as tratativas entre APM Terminals e Superintendência do Porto de Itajaí, participando ativamente de inúmeras reuniões, sendo protagonista de umas e convidada em outras, sem perder o foco, que era a manutenção das operações do Porto de Itajaí.
No nosso entender, de forma açodada, a Superintendência desencadeou um processo licitatório provisório, para a denominada área “A”, (berços 1 e 2) tendo como participante três empresas de um mesmo grupo econômico, em que uma delas se tornou vencedora, porém sem expertise e carteira, para a movimentação de cargas containerizadas, noventa e oito por cento de nossas operações. Esse processo foi judicializado, estando em análise para julgamento junto a ANTAQ em Brasília.
Tendo-se frustradas todas as tentativas de ajustes entre a APM e a SPI, embora com promessas, por diversas ocasiões, da Superintendência, que se a APM apresentasse determinado valor e proposta por escrito, esta seria aceita pela SPI. Pois bem, isto ocorreu e a Superintendência não honrou o seu compromisso.
Referida medida levou a APM a comunicar ao mercado e aos seus clientes e usuários, a saída de Itajaí quando do término do contrato de arrendamento, que se dará em 31 de dezembro de 2022. Resumindo, a partir do mês de dezembro não teremos mais escalas no Porto de Itajaí de navios “Full Containers”.
Outro fato agravante e muito sério, no dia 31 de dezembro encerra-se o prazo do alfandegamento do Porto de Itajaí, e até o momento a SPI não requereu a renovação do alfandegamento, fato que ensejará inoperância a partir do dia 01 de janeiro de 2023, não podendo o Porto receber mais navios, por não estar alfandegado. Basta verificar junto a Receita Federal para acompanhar o processo, pois não se trata de nada sigiloso.
Por outro lado, mesmo que a empresa vencedora do processo licitatório provisório seja homologada pela ANTAQ, fato extremamente difícil, por estar o processo de licitação eivado de vícios jurídicos, esta não poderá operar, uma vez que
(i) Não terá equipamentos (portainers);
(ii) Não terá equipamento de inspeção invasiva (escâner);
(iii) Não terá o recinto alfandegado a tempo, além de não ter apresentado até agora um único contrato operacional com nenhum armador de navios “Full Containers”, apenas evasivas como se comprova na própria reportagem comunicada ontem ao mercado, pelo setor de comunicação do Porto, fazendo referência a reunião ocorrida no dia 31/10 com a mão de obra.
Portanto é de extrema preocupação e cheia de incertezas a continuidade das operações do Porto de Itajaí a partir de janeiro de 2023.”
