O Município de Itajaí entregou nesta segunda-feira (21) novos títulos de propriedades por meio do Programa Lar Legal. Ao todo, 42 documentos de regularização fundiária foram entregues a moradores do loteamento Vitorino, no bairro Cidade Nova, além de quatro títulos destinados ao Município referente a áreas públicas.
O Programa Lar Legal existe há 20 anos e é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com o Ministério Público e as Prefeituras Municipais. O projeto entrega títulos de propriedades para que o morador tenha o reconhecimento formal da posse. Assim, a população possui condições dignas de moradia e qualidade de vida.
“O Tribunal de Justiça de Santa Catarina é um grande parceiro aqui do Município na regularização fundiária e está de parabéns por esse programa. Hoje entregamos 42 títulos de propriedade e tenho certeza que eles darão mais tranquilidade a essas famílias, seja para fazer um financiamento, para melhorar sua casa ou simplesmente para dar segurança aos filhos sobre esse patrimônio”, destacou Marcelo Sodré, prefeito em exercício de Itajaí.
