A Campanha Entrega Legal, que trata da entrega voluntária de bebês para adoção da Vara da Infância e da Juventude e Anexos de Itajaí, idealizada em 2018 com o propósito de combater o abandono de crianças e o preconceito em relação ao ato, mas principalmente garantir proteção às crianças, foi tema de debate em reunião realizada na semana passada (17/3) na comarca de Itajaí.
Segundo o juiz Fernando Machado Carboni, o encontro foi uma reapresentação da campanha iniciada em 2018, com a revisão pontuada de cada um dos tópicos da Portaria n. 1/2018, da Vara da Infância e Juventude e Anexos da comarca de Itajaí. Os convidados fizeram sugestões de atualizações ou alterações de pontos da portaria com o intuito de aperfeiçoar a Entrega Legal na comarca.
Entre a recomendações estão melhorias no atendimento das gestantes pela rede de saúde durante a gestação e o pós-parto, a criação de lugares de acolhimento em parceria com o Município ou Defensoria Pública, a divulgação da campanha em todos os serviços de proteção social e saúde, entre outros. Os itens serão avaliados e, posteriormente, poderão ser inseridos em uma nova portaria.
O objetivo da campanha é oferecer uma rede de apoio e tentar mudar a antiga cultura de adoção ilegal existente no município, conhecida pelos diversos casos registrados, sobretudo nos anos 1980. O projeto incentiva que as mulheres façam a entrega de forma correta, para combater o abandono de crianças e o preconceito em relação à entrega voluntária, com o objetivo de garantir proteção às crianças.
Participaram do encontro, além do promotor de Justiça Diego Rodrigo e do defensor público Tiago de Oliveira Rummler, representantes do Serviço Social Forense da comarca de Itajaí e do Ministério Público; do Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Itajaí; da DPCAMI Itajaí; de secretarias da Prefeitura de Itajaí; do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); do Presídio Feminino de Itajaí; da Universidade do Vale do Itajaí (Univali); de Comissões da OAB de Itajaí; da Casa das Anas; do Lar da Criança Feliz; do Ofício Heusi – Registro Civil de Pessoas Naturais; da Equipe Doulas e da Equipe Nascendo em Família.
