O Município de Itajaí finalizou a instalação dos parquímetros e a sinalização das áreas e vagas para implantação do novo sistema de estacionamento rotativo. A partir da próxima quarta-feira (05), a operação de cobrança entra em funcionamento no “Setor Azul”, que contempla as áreas centrais da cidade. O valor da tarifa foi reavaliado e será de R$ 2,50 a hora.
A retomada da cobrança do estacionamento rotativo atende solicitações de comerciantes e motoristas, em função do grande número de veículos que circulam hoje na cidade e a necessidade de rodízio de vagas, especialmente na região central. A principal mudança para o início da operação do sistema é o valor estabelecido.
Após receber sugestões de comerciantes e de entidades como a Associação Empresarial de Itajaí (ACII), Sindilojas e CDL, a administração municipal reavaliou o valor da tarifa. O decreto 12.880/2023, publicado na segunda-feira (27), estabeleceu os seguintes preços: R$ 0,62 para ocupação da vaga por 15 minutos; R$ 1,25 para 30 minutos; R$ 1,87 para 45 minutos; R$ 2,50 por hora estacionada; e R$ 5,00 para duas horas na vaga.
A proposta acompanha a revolução na mobilidade urbana com as mudanças no trânsito de Itajaí e o movimento das grandes cidades em regulamentar as vagas em atenção ao crescimento populacional e do número de carros.
“Vamos retomar a cobrança do estacionamento rotativo com um sistema próprio, moderno e eficaz. Antes, o Município pagava uma empresa para realizar o serviço, mas agora poderemos atender diretamente as demandas da população itajaiense, trazendo mais economia aos cofres públicos e ainda destinando os recursos arrecadados para melhorias no trânsito da cidade, o que não ocorria anteriormente”, explica o secretário municipal de Segurança Pública interino, Marcelo Luiz Szynkaruk Júnior, reforçando que os locais estão devidamente sinalizados e as equipes de segurança estarão nas ruas para acompanhar e orientar a todos em caso de dúvidas.
Como vai funcionar o novo estacionamento rotativo
Nesta primeira fase, foram implantadas mais de 2.300 vagas relativas ao “Setor Azul”, área central em que será realizada a cobrança do estacionamento a partir do dia 05 de abril. As ruas em que haverá cobrança podem ser conferidas no fim desta reportagem. Já a segunda etapa vai contemplar os bairros com mais de 2.400 vagas destinadas ao “Setor Verde”, cuja cobrança deve iniciar em maio deste ano.
O serviço de regulamentação do estacionamento rotativo estará disponível, nesta primeira etapa, no aplicativo de smartphone Vago, disponível para Android e iOS, em máquinas de pagamento que serão distribuídas em estabelecimentos comerciais e em 63 parquímetros. O novo modelo também vai aceitar cartão recarregável, cartões de crédito e débito, dinheiro, moedas e Pix.
“Outra vantagem do novo sistema é que o usuário poderá encerrar o tempo de uso da vaga via aplicativo e receber de volta, em créditos, o tempo que não foi usado, garantindo maior economia”, complementa o secretário de Segurança Pública.
A fiscalização do estacionamento será feita pelos agentes de trânsito da Codetran e pelos guardas municipais. Os servidores terão auxílio de um sistema eletrônico de leitura de placas e de vagas georreferenciadas.
Valores
Conforme o decreto 12.880/2023, as tarifas a serem pagas pelos usuários do estacionamento rotativo para o “Setor Azul” compreenderão períodos de até duas horas de permanência na vaga, de acordo com o estabelecido na sinalização. As tarifas iniciam no valor de R$ 0,62 para ocupação da vaga por até 15 minutos e vão até o máximo de R$ 5,00 para ocupação da vaga por até duas horas, no “Setor Azul”, e até quatro horas, no “Setor Verde”.
Há tolerância de 15 minutos para ocupação das vagas, com a cobrança da tarifa a partir do 15º minuto estacionado sem regularização. O horário da zona azul ficará vigente das 8h às 18h de segunda a sexta-feira, e das 9h às 13h nos sábados, ficando isento nos domingos e feriados.
O condutor que não efetuar o pagamento do estacionamento rotativo ou descumprir o tempo de ocupação de vagas está sujeito a multa e até o recolhimento do veículo. Atualmente, não existe mais o sistema de regularização do estacionamento, ou seja, não há possibilidade de pagar uma taxa após descumprir a norma e deixar de ser penalizado, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro e por conta de decisão judicial que proíbe essa regularização.