Na noite desta terça-feira (9), a 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí foi marcada pela leitura e votação de uma denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito e vice-prefeito da cidade, Volnei Morastoni e Marcelo Sodré. A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e recebida pelo Plenário com nove votos favoráveis e sete contrários.
O denunciante alega que quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Na sequência do recebimento da denúncia, foi realizado o sorteio entre os vereadores, respeitando a proporcionalidade das bancadas, para a formação da comissão responsável pelo andamento dos trablhos.
A Comissão processante terá o prazo de até 90 dias, a partir da notificação do prefeito e vice-prefeito, para concluir os trabalhos e emitir parecer pela cassação ou arquivamento do processo. O parecer será votado em Plenário.
A Comissão ficou assim formada:
Representante da minoria: vereador Fábio Negão (PL)
Representante do PSDB: vereador Beto Cunha
Representante do MDB: vereador Laudelino Lamim
Representante do PSC: vereadora Christiane Stuart
Representante do PDT: Douglas Cristino
Posteriormente, foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº4/2023, da Mesa Diretora da Câmara, que instituiu a comissão, sendo escolhido como presidente o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator o vereador Douglas Cristino (PDT).
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Itajaí divulgou uma nota expressando estranheza em relação ao início do processo de impeachment e esclarecendo que não houve ilegalidade no recebimento de salários pelo então afastado Volnei Morastoni. Abaixo, a nota na íntegra:
“O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito municipal Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.
A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.
Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito. Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.
Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum. “
