O Município de Itajaí, por meio da Superintendência do Porto de Itajaí, na condição de Autoridade Portuária, informa que lançará na segunda-feira (05) processo licitatório simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório da área operacional nos berços 1 e 2 do terminal. O novo edital leva em conta a decisão, comunicada nesta quarta-feira (31) pela APM Terminals, atual arrendatária, de encerrar suas atividades no Porto de Itajaí a partir de 30 de junho, com o fim do contrato de transição hoje vigente.
O objetivo da licitação que será lançada pela Superintendência do Porto de Itajaí é buscar novo parceiro privado para dar continuidade e volume às operações portuárias e movimentações de cargas no terminal neste período transitório, enquanto o Governo Federal elabora o edital de arrendamento das áreas operacionais do Porto de Itajaí.
O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni, lembra que a administração municipal está desde 2017 solicitando constantemente ao Governo Federal a realização do novo processo de arrendamento do Porto de Itajaí para as próximas décadas, que é o que garantirá mais investimentos, prosperidade e desenvolvimento econômico para o porto, a cidade e o Estado de Santa Catarina.
“Esse anúncio da saída APM Terminals no final de junho, uma grande parceira de Itajaí há mais de 20 anos, mostra a dificuldade atual dos operadores fecharem contratos neste período de transição. Seguiremos fazendo a nossa parte, colocando edital na praça, de modo de encontrarmos um novo operador, mas ao mesmo tempo reiteramos ao Governo Federal para que acabe com essa insegurança e faça logo o leilão definitivo da operação em nosso terminal”, destaca Morastoni, que na próxima semana terá audiência em Brasília com o ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França.
Arrendamento transitório
Com relação ao processo licitatório simplificado para celebração de contrato de arrendamento transitório poderão participar quaisquer operadores portuários interessados, desde que atendam as condições de habilitação e qualificação que estarão previstas no edital.
Para a regularização temporária do uso da área a ser desocupada pela APM Terminals serão observados todos os procedimentos legais e prévias autorizações junto ao Governo Federal, através dos órgãos Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ).
“É de suma importância que sejam adotadas medidas imediatas para evitar a ociosidade da área após a saída da APM Terminals. A intenção é buscar parcerias com operadores portuários que possam realizar a movimentação de contêineres, com garantia mínima prevista, até a conclusão da licitação para o novo arrendamento, que o Governo Federal tem previsão de iniciar nos próximos meses. Faremos um processo licitatório transparente e dentro da legalidade para que o nosso Porto retome suas operações o mais breve possível”, destaca o superintendente do Porto de Itajaí, Fábio da Veiga.
