A Procuradoria de Defesa do Consumidor de Itajaí (Procon) participa do mutirão nacional de renegociação de dívidas, o Renegocia!. A ação iniciou nesta segunda-feira (24) e segue até 11 de agosto. O programa é realizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e visa criar um ambiente favorável para que os consumidores inadimplentes possam negociá-las de maneira acessível e resolutiva. Os atendimentos ocorrem on-line ou no formato presencial com agendamento.
Poderão ser negociadas dívidas bancárias e não bancárias, em acordo à previsão da Lei 14.181/2021. Estão inclusos compromissos financeiros assumidos decorrentes de relação de consumo, inclusive operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada, com exceção de dívidas provenientes de contratos de crédito com garantia real, de financiamentos imobiliários e de crédito rural.
O Procon de Itajaí reforçou seu setor de atendimento durante o período do mutirão. Para atendimento presencial, os moradores de Itajaí poderão agendar o atendimento através do site do Procon, que pode ser acessado clicando aqui. As pessoas que não realizarem o agendamento previamente serão atendidas mediante encaixe conforme a capacidade do órgão.
Caso o consumidor prefira negociar as dívidas de forma on-line, o contato será diretamente no site do Governo Federal: consumidor.gov.br. Para isso, é preciso fazer o cadastro do tipo ouro ou prata, de forma gratuita. Há a possibilidade ainda de solicitar atendimento on-line com o Procon de Itajaí através do e-mail reclama.procon@itajai.sc.gov.br.
É importante que o consumidor tenha em mãos o contrato ou documento equivalente relativo à dívida. Orientações sobre o superendividamento e organização financeira estão disponíveis aqui. https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/consumidor/defesadoconsumidor/Superendividamento
