Durante sessão extraordinária, realizada nesta segunda-feira (24), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou com unanimidade, em única discussão e em regime de urgência, o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 1 milhão, para o pagamento de Auxílio Emergencial Temporário às famílias atingidas pela enxurrada do dia 23 de março de 2023.
Para atender todas as famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que tiveram estragos em suas residências, a Câmara fez em junho um segundo adiantamento do duodécimo à Prefeitura de Itajaí, no valor de R$ 1,2 milhão. A suplementação aprovada complementa o recurso já existente na dotação, permitindo à secretaria fazer o pagamento aos afetados pelos alagamentos.
Com a aprovação, o projeto será encaminhado ainda nesta segunda-feira (24) para a sanção do prefeito.
Câmara liberou no total R$ 3,7 milhões para auxílio emergencial temporário
O Auxílio Emergencial Temporário foi criado por meio da Lei 7.478/2023, que teve o projeto aprovado em 13 de abril, para suprir a demanda alimentícia, de higiene e limpeza das famílias atingidas pelas enxurradas. Para a Prefeitura criar o auxílio, a Câmara de Vereadores de Itajaí antecipou a devolução de R$ 2,5 milhões do orçamento a que tinha direito em 2023. Com esta segunda antecipação de R$ 1,2 milhão, o Legislativo liberou no total R$ 3,7 milhões para o auxílio emergencial.
Geralmente, os recursos não utilizados pelo Legislativo são devolvidos à Prefeitura de Itajaí no final do ano. Mas devido à urgência em auxiliar as famílias atingidas, os vereadores acordaram em adiantar a devolução.
Pelo projeto original, encaminhado pelo Executivo Municipal, só receberiam o recurso as pessoas de baixa renda registradas no Cadastro Único do Governo Federal. Mas os vereadores fizeram uma emenda para que todas as pessoas cadastradas pela Assistência Social do Município recebam o auxílio, como forma de ampliar o benefício a todos os afetados pelos alagamentos. Além disso, foi alterada a forma de pagamento do recurso, que passou a ser em parcela única de R$ 3 mil, em vez de três parcelas de R$ 1 mil.
