A Câmara de Vereadores de Navegantes será palco de uma Audiência Pública crucial nesta segunda-feira, 28 de agosto, a partir das 19 horas. O evento, proposto pelo deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e coordenado por ele, trará à discussão as supostas irregularidades que vêm sendo apontadas no serviço de ferry boat que liga as cidades de Navegantes e Itajaí.
A iniciativa nasceu a partir dos inúmeros relatos de irregularidades por parte da empresa que opera a travessia. Entre essas denúncias estão a exigência de pagamento da tarifa em dinheiro e a reiterada falta de cumprimento das gratuidades garantidas por lei. O deputado Napoleão Bernardes, também vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, explica que a audiência é uma resposta necessária a essa situação:
“Recebi muitos depoimentos de pessoas que foram constrangidas e humilhadas simplesmente por não terem dinheiro no momento do embarque, inclusive mulheres grávidas. É um absurdo que ainda não sejam ofertados meios alternativos, como PIX e cartão de crédito ou débito. Também é inadmissível que pessoas com deficiência e pacientes renais crônicos tenham seus direitos frequentemente ignorados. Já passou da hora de darmos um basta nisso”, afirmou à Agência ALESC.
Para a audiência pública, estão sendo convidados representantes da concessionária, do Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina. Além disso, espera-se a participação de líderes do setor produtivo, entidades de classe e organizações do terceiro setor.
É relevante ressaltar que o evento é organizado e coordenado pela ALESC e pelo gabinete do deputado estadual Napoleão Bernardes. A Câmara de Vereadores de Navegantes gentilmente cedeu o espaço e ofereceu apoio para a audiência, além de transmitir ao vivo o debate por meio de suas redes sociais e site oficial.
Sobre o ferry boat Itajaí/Navegantes
Conforme a ALESC, desde 1985, a empresa NGI Sul realiza a travessia entre Itajaí e Navegantes com base em autorização do Governo do Estado. Ao longo desses quase 40 anos, a operação nunca passou por um processo licitatório, o que levanta questões à luz da Constituição Federal e tem gerado questionamentos por parte do Ministério Público. Um edital de concessão foi lançado em 2014, mas foi suspenso pelo Tribunal de Contas por irregularidades.
