A partir do dia 23 de outubro, próxima segunda-feira, começa o início das operações do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal dentro da Prefeitura de Navegantes, em anexo ao Procon.
No local, será possível realizar serviços direcionados para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI), tais como regularização de CPF, consulta de CNPJ, verificar situação da declaração de imposto de renda e do imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros serviços oferecidos no e-CAC Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal.
O PAV é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Navegantes e a Alfândega da Receita Federal do Brasil em Itajaí, através do Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2023. Para que o trabalho seja executado, o município disponibilizou o espaço e dois servidores efetivos, nomeados por portaria, que terão como função auxiliar os munícipes na realização dos serviços. Também haverá no local um servidor da Receita Federal, que será o responsável para dar apoio técnico.
O ponto de atendimento fica na Rua João Emílio, 100, Centro. O horário de atendimento será das 13h às 18h.
