O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 1/2021, que investiga a aquisição de máscaras descartáveis pela Prefeitura de Itajaí, foi aprovado nesta sexta-feira (11). O relatório recebeu o voto favorável de todos os vereadores membros da Comissão.
A CPI realizou 17 oitivas, entre funcionários públicos e os sócios das empresas privadas que efetuaram as negociações, e elaborou 65 requerimentos de informações para a Prefeitura de Itajaí e para empresas envolvidas nas dispensas de licitação de aquisição de máscaras.
O relatório apontou suspeitas de vantagem indevida e facilitação direta e indireta de funcionários públicos da Administração Pública de Itajaí nas dispensas de licitações investigadas. Apontou ainda, que houve uma flagrante negligência por parte dos responsáveis da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, principalmente nas compras e orçamentos, e também no armazenamento e distribuição das máscaras.
Além disso, a perícia realizada em uma caixa de máscaras adquirida pelo Município identificou três unidades a menos do que deveria; as etiquetas de validade estavam sobrepostas com datas diferentes; não foi identificada a olho nu a tripla camada informada na embalagem e o clipe nasal possuía comprimento menor que o mínimo exigido.
O relatório será encaminhado ao Plenário da Câmara para conhecimento; ao Poder Executivo Municipal, para caso julgue necessário adote providências; às empresas envolvidas; ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e ao Ministério Público da Comarca de Itajaí, para conhecimento e, caso entendam necessário, que adotem as devidas providências.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é formada pelos vereadores Bruno da Saúde (MDB) – presidente, Christiane Stuart (PSC) – relatora, Hilda Deola (PDT) – secretária, e os membros Anna Carolina (PSDB) e Osmar Teixeira (SD).
