Moradores de Navegantes foram os mais novos beneficiados pelo programa Lar Legal, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), no Litoral Norte. A cerimônia de entrega dos títulos de propriedade de seus terrenos lotou a Arena de Eventos, montada no Bairro São Pedro, para as comemorações do aniversário da cidade, na manhã de sábado (27/8).
No ato, 365 títulos de propriedade relativos a regularização fundiária foram entregues para famílias do Loteamento Jardim Bandeirantes III, Loteamento Reis, Jardim Aeroporto e Machados II. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa, parabenizou a iniciativa da administração da prefeitura de Navegantes, que demonstrou empenho em regularizar as áreas e ofertar segurança aos moradores. O magistrado elogiou a parceria e destacou que o trabalho precisa ocorrer em harmonia para que o resultado aconteça.
Em seu discurso, o prefeito de Navegantes, Libardoni Lauro Claudino Fronza, destacou o trabalho do desembargador Selso e toda a equipe do Programa Lar Legal, do PJSC. Ele reforçou a dificuldade da regularização enfrentada no município e agradeceu o apoio em oportunizar esta entrega à população que, por tantos anos, aguardaram por este documento entregue em um momento histórico para a cidade, que completou 60 anos.
O programa Lar Legal tem o objetivo de legalizar áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social e proporcionar condições dignas de moradia, com reflexo direto na qualidade de vida das pessoas que ali residem. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acontece em parceria com o Ministério Público e as prefeituras municipais, tem mais de duas décadas e é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil e já foi replicada com sucesso em outros estados.
Também estiveram presentes no evento o chefe de secretaria da comarca de Navegantes, Walter Torcatte Neto, representando o diretor do foro, juiz Rafael Espindola Berndt; o procurador-geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares; o secretário de Planejamento, Dagmar de Oliveira; a presidente da Câmara de Vereadores, Luciane Bittencourt e, por fim, o representante da empresa responsável pelos levantamentos habitacionais, na pessoa do diretor Dr. Ricardo Calixto.
