Em uma primeira votação, a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou, com 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023, de autoria do Executivo Municipal. O projeto autoriza o prefeito a abrir crédito adicional de R$ 6,7 milhões para suprir as necessidades financeiras da Superintendência do Porto de Itajaí.
Os recursos a serem utilizados são provenientes do superávit financeiro da Superintendência do Porto no ano anterior. O valor será direcionado para obras de reparo e manutenção, bem como para a desapropriação de um imóvel, visando à ampliação da área do Porto. É importante destacar que a aplicação dos recursos seguirá as exigências estabelecidas pelo Plano de Aplicação de Recursos, previamente aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Antes de ser oficialmente implementado, o projeto passará por uma segunda votação na Câmara de Vereadores, onde será avaliado novamente pelos vereadores antes de seguir para a sanção do prefeito.
