A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza nesta quarta-feira (23), às 18h30, a terceira audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Itajaí. As pulseiras de acesso ao plenário serão distribuídas na recepção do Legislativo a partir das 17 horas.
A audiência iniciará com a fala da Procuradoria da Casa, que abordará o projeto e as emendas. Na sequência, os demais membros da mesa terão cinco minutos para as falas iniciais. Em seguida, a audiência será aberta para participação do público presente e dos que acompanharem pelo Facebook oficial da Câmara (@CamaraItajai). Haverá então, um minuto para fazer a pergunta, três para a resposta, um para a réplica e um para tréplica.
O PLC que regulamenta o EIV foi protocolado na Câmara dia 26 de setembro, em cumprimento à ordem judicial que determinou que o Poder Legislativo Municipal promovesse a edição da lei no prazo de 90 dias. A Câmara instituiu uma Comissão Parlamentar Mista formada por um representante dos vereadores de situação, um de oposição e um da Mesa Diretora. A Comissão se reuniu com profissionais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município e comunidade até escolher o texto mais adequado ao projeto. A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em 5 de outubro e a segunda no dia 26 do mesmo mês.
A mesa de debates da audiência contará com a participação de vereadores e Procuradoria-geral da Casa. Também foram novamente convidados representantes dos órgãos e entidades que participaram das duas audiências anteriores: Executivo Municipal, 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Itajaí; Sindicato das Indústrias da Construção Civil dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Sinduscon); Associação Empresarial de Itajaí (ACII) e das associações de moradores de Cabeçudas e Praia Brava.
