A Câmara de Vereadores de Itajaí realiza na quarta-feira (26) a segunda audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar nº 27/2022, que regulamenta a exigência do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) em Itajaí. O encontro será no Plenário do Legislativo, a partir das 18h30. O acesso será limitado à lotação do Plenário e feito mediante a retirada de pulseiras na recepção da Casa a partir das 17 horas.
A primeira audiência pública sobre o tema foi realizada em 5 de outubro em cumprimento à ordem judicial que determinou que o Poder Legislativo Municipal promova a edição da lei regulamentadora do EIV no prazo de 90 dias. A Câmara instituiu uma Comissão Parlamentar Mista formada por um representante dos vereadores de situação, um de oposição e um da Mesa Diretora. A Comissão se reuniu com representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação e do Conselho de Gestão e Desenvolvimento Territorial do Município e membros da comunidade até escolher o texto mais adequado ao projeto. O PLC foi protocolado na Câmara dia 26 de setembro e está em tramitação.
Após as falas técnicas dos membros que vão compor a mesa, a audiência será aberta para os questionamentos do público.
A audiência será transmitida pela TV Câmara via redes sociais do Legislativo (@CamaraItajai) e pelo canal 14 da Claro TV. Assim, além do público presencial, quem acompanhar a audiência pelo Facebook oficial da Câmara também poderá enviar seus questionamentos.
