Com o objetivo de facilitar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o Município de Itajaí ampliou a opção de parcelamento do tributo de 12 vezes para até 24 vezes com juros de 1% ao mês sobre o saldo devedor. Os contribuintes podem solicitar o parcelamento no setor de ITBI, no térreo da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, ou através do site do Aprova Digital.
O imposto é um tributo municipal que deve ser pago nas transações de compra e venda de imóveis. Desde agosto de 2021, os contribuintes contam com a opção de pagamento em até 24 vezes. Nestes casos, a primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento. Com a quitação da primeira parcela, o contribuinte poderá efetuar a escritura e o registro de matrícula do imóvel.
Caso o imposto não seja quitado após a transferência, o contribuinte terá seus dados inseridos nos órgãos de proteção ao crédito, os débitos protestados e posteriormente judicializados.
Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal da Fazenda está disponível para esclarecimentos nos telefones (47) 3341-6170, (47) 3341-6044 e (47) 3341-6261.
