A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou, na noite desta terça-feira (13), a 4ª Sessão Extraordinária em que foi rejeitado o parecer da defesa prévia, emitido pela Comissão Processante nº 01/2023, que indicava o arquivamento da denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré, por possível infração político-administrativa.
A sessão começou com a fala de dez minutos da advogada Karla Christiani Sodré de Souza, que representou o vice-prefeito. Logo em seguida, o advogado Paulo Fretta Moreira fez a defesa do prefeito, também por dez minutos.
Na sequência, o Presidente da Câmara, vereador Marcelo Werner (PSC), colocou em votação do plenário o pedido da defesa do vice-prefeito para impedir que o vereador Osmar Teixeira (SD) participasse de todos os atos do processo. A alegação é de que o vereador havia se pronunciado sobre o assunto e manifestado entendimento antes do protocolo da denúncia.
Em votação, todos os vereadores rejeitaram o pedido de impedimento de Osmar Teixeira. Desta maneira, o parlamentar poderá discutir e votar em todas as etapas do processo.
Em seguida, os vereadores tiveram a oportunidade de usar a palavra. Primeiro foi colocado em votação o parecer de arquivamento da denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e, em seguida, contra o vice-prefeito Marcelo Sodré. Ambas as votações resultaram em nove votos contrários ao arquivamento e sete votos favoráveis.
Desta maneira, a processo será devolvido à Comissão Processante nº 1/2023 que deve iniciar a fase de instrução. Nesta etapa poderão ser feitas diligências, colhidos depoimentos dos denunciados e de testemunhas.
—
A denúncia contra o prefeito Volnei Morastoni e o vice-prefeito Marcelo Sodré foi apresentada e aceita pela Câmara no dia 9 de maio. De acordo com o denunciante, o advogado Vilmar Hoepers, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função. De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado sem remuneração.
