O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina deflagrou na manhã desta quarta-feira (8/6), com apoio do GAECO e da Polícia Civil do Estado de São Paulo, a operação “Tripla Camada”. Dez mandados de Busca e Apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Itajaí, São Paulo (SP) e Sorocaba (SP).
Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí a pedido da 9ª Promotoria de Justiça da mesma Comarca, e visam apurar a ocorrência de possíveis crimes contra a administração pública, mais precisamente a ocorrência de fraude a licitação para compra de máscaras durante a pandemia de covid, no ano passado.
Os indícios arrecadados até o momento apontam para superfaturamento dos preços das máscaras e falsificação de documentos. As compras dos equipamentos de proteção individual somaram R$ 11.000.000,00. O prejuízo aos cofres públicos, ao que indicam as investigações ainda em curso, podem ultrapassar R$ 5.000.000,00.
O nome da operação – “Tripla Camada” – foi escolhido em alusão à exigência da composição das máscaras adquiridas pela prefeitura e também pelo caminho trilhado pelo dinheiro após ser pago pela prefeitura à empresa contratada.
A operação contou com o apoio da Polícia Civil de São Paulo e da Polícia Científica catarinense. O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.
Texto: Comunicação MPSC
Em nota, a prefeitura de Itajaí alega que não houve mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta quarta-feira, e que soube dos fatos através do site do MPSC.
Veja nota na íntegra:
O Município de Itajaí esclarece que não houve cumprimento de mandados de busca e apreensão em órgãos da administração municipal em decorrência da operação Tripla Camada, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) de Santa Catarina nesta quarta-feira (08). A prefeitura tomou conhecimento dos fatos por meio de notícia no site do MPSC e não houve qualquer notificação judicial até o momento.
O Município reforça que já prestou informações ao Ministério Público sobre a compra de máscaras de proteção individual durante a pandemia de Covid-19 e que está à disposição para demais esclarecimentos. Informa também que, caso sejam constatados crimes contra a administração pública, adotará todas as medidas necessárias para que os prejuízos ao erário público sejam ressarcidos.
