As inscrições para os candidatos aos cargos de conselheiros tutelares no Município de Itajaí serão abertas nesta quarta-feira (26) e seguirão até 26 de maio. Os interessados devem se candidatar junto a Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania, das 14h30 às 18h, na rua Antônio Caetano, 105, no bairro Fazenda.
A eleição será realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itajaí e serão eleitos 10 conselheiros para o mandato de 2023 a 2027. O edital está publicado no Jornal do Município de Itajaí. (clique aqui para conferir)
“É um momento muito importante para o município. A missão do conselheiro é representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantil. Estaremos escolhendo quem irá garantir que as crianças e adolescentes tenham medidas efetivas dos seus direitos na prevenção, na fiscalização e na garantia de uma rede de apoio social e afetiva que tem a capacidade de prover auxílio psicológico, emocional, material e informativo às crianças e adolescentes e aos familiares”, explica a secretária municipal de Promoção da Cidadania, Hilda Deola.
Os critérios para a candidatura são: idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município. Também é exigido mínimo de dois anos de experiência na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente; diploma relativo à vaga pretendida; não ter sido suspenso ou destituído do cargo do Conselho Tutelar em mandato anterior; e participar de um curso de capacitação oferecido pelo município antes da posse.
O que faz o conselheiro tutelar?
– Aplica medidas de proteção a crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados e de responsabilização dos pais e responsáveis.
– Representa ao Sistema de Justiça em casos que constituam infração contra os direitos de crianças e adolescentes.
– Assessora o poder público municipal na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento a crianças e adolescentes.
– Promove e incentiva ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
– Fiscaliza entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes.
