Nesta segunda-feira (16), completou cinco anos da Lei Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A lei tem como objetivo garantir o Direito Humano à alimentação adequada. A data também comemora o Dia Mundial da Alimentação, que trata questões relevantes a respeito da alimentação, segurança alimentar e nutricional.
Entre os avanços que o Município de Itajaí realizou após a publicação da lei estão a instituição da Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) e publicação do I Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 2022-2025. Além disso, foram realizadas Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional em 2019 e 2023.
Avanço realizado pelas secretarias de Itajaí
Neste período, secretarias municipais também desenvolveram políticas públicas para fortalecer a segurança alimentar e nutricional em Itajaí. Desde então, a Assistência Social opera o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Com isso, o órgão já doou às famílias em insegurança alimentar mais de 23 toneladas de hortifrutigranjeiros provenientes da agricultura familiar.
A Secretaria Municipal de Educação garante o fornecimento da alimentação escolar saudável e adequada através do aumento no fornecimento de alimentos orgânicos. Já a Fundação Municipal de Esportes (FMEL) realiza diversas atividades de Educação Alimentar e Nutricional com seu público.
O Instituto Itajaí Sustentável (INIS) também tem mantido, de forma permanente, a feira de doação de mudas de árvores frutíferas. Enquanto a Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana tem apoiado os agricultores familiares na rastreabilidade dos produtos de origem vegetal, que se tornou obrigatória no estado. O órgão também aderiu ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).
Mais informações sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional no município podem ser conferidas através deste link.
