O Município de Itajaí entregou as escrituras que regularizam e comprovam a posse de imóveis para 22 famílias do bairro Limoeiro. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (19), às 19h, no Salão da igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. O processo de regularização fundiária foi feito através do Programa Lar Legal.
A regularização dos imóveis da área rural ocorre por meio de uma parceria entre as Secretarias de Desenvolvimento Urbano, por meio da Diretoria Executiva de Regularização Fundiária, Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Neste ano, o Município já entregou escrituras para 76 famílias dos bairros Itaipava, Baía e Limoeiro.
“Promover a regularização dos imóveis destas famílias é garantir o direito à moradia e dar mais cidadania para estas pessoas. Por meio desta parceria com o Tribunal de Justiça, conseguimos garantir a inclusão e assegurar o patrimônio destas famílias, permitindo que possam investir em suas casas com mais segurança”, comenta o prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni.
Sobre o Programa Lar Legal
O Programa Lar Legal possibilita que o poder judiciário agilize, de forma legal, o acesso das famílias à regularização de seus imóveis. O Município de Itajaí intermedia o contato entre os moradores e a Justiça. Para a regularização, é preciso que os imóveis estejam em áreas urbanas já consolidadas e que sejam reconhecidas pela prefeitura.
Há 20 anos a iniciativa busca regularizar a posse de imóveis localizados em loteamentos e áreas de ocupação irregular pertencentes a famílias que não podem pagar pelo processo de regularização. O projeto é uma iniciativa do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em parceria com o Ministério Público e os municípios do estado.
