O Município de Itajaí publicou, nesta semana, novo despacho sobre as faltas dos servidores municipais em dias de movimentos grevistas. No documento, a Administração Municipal reduz o impacto das paralisações para os servidores públicos de Itajaí dos regimes estatutário, celetista e temporário. As alterações são referentes às greves ocorridas nos períodos de 07 a 18 de março e de 28 de março a 1º de abril deste ano.
O despacho 008/2022 determina que as faltas decorrentes dos dias de greve sejam anotadas para os servidores como “falta por suspensão de contrato de trabalho em decorrência de movimento grevista”, sem outra anotação de falta justificada ou injustificada. O novo despacho também revoga algumas determinações do Despacho 003/2022 para que não sejam abertos processos administrativos para verificação das faltas, com efeitos para estágio probatório, estabilidade, ascensão funcional, aposentadoria e licença-prêmio.
Além disso, o documento esclarece que as faltas por dias de movimento grevista poderão ser indenizadas ao Poder Público com o desconto parcelado em até sete vezes, a iniciar na folha de pagamento do mês de maio de 2022. No entanto, é necessário que os servidores façam a requisição do parcelamento até o dia 10 de maio. Caso não haja manifestação do servidor, as faltas apuradas no período grevista serão descontadas integralmente na folha de pagamento do mês de maio deste ano.
O novo despacho ainda faz apontamentos sobre o vale-alimentação dos servidores que realizaram paralisação nos períodos informados. Fica determinada no documento a aplicação da lei 4.320/2005, nos termos do artigo 1º, inciso 3º. Portanto, não será realizado o pagamento do vale referente ao mês de março de 2022 por conta das faltas registradas. Já com relação a abril deste ano, o pagamento será feito normalmente aos servidores, tendo em vista que houve apenas uma falta no dia 1º de abril.
Além da publicação no Jornal do Município, o documento foi encaminhado ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) para comunicação aos servidores.
