O Semasa aplicará a Resolução da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC nº 260, de 12 de maio de 2023, que estabelece reajuste linear de 5,78% para tarifas e preços de serviços de água e esgoto, a partir de 1º de julho deste ano. Todos os serviços solicitados a partir desta data seguirão a nova tabela, assim como as leituras de hidrômetros.
O reajuste foi regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.958, publicado na edição nº 2.683 do Diário Oficial do Município, de 07 de junho de 2023. A vigência foi estabelecida a partir de 1º de julho para contemplar um mês cheio e ser igualitária para todos os usuários. Como a competência de julho gera cobranças com limite de 30 dias para pagamento, os primeiros vencimentos de faturas com valores atualizados ocorrerão em agosto.
O reajuste sobre faturas residenciais, comerciais e industriais representa a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – aferido entre janeiro e dezembro de 2022. A nova tabela completa pode ser conferida em http://www.semasaitajai.com.br/?modo=sobre&secao=tabelaTarifaria
Tarifa Social
Consumidores cadastrados na Tarifa Social do Semasa, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e inscrição no CadÚnico, têm direito a desconto em todas as faixas de consumo. A autarquia também oferece desconto na categoria comercial para pessoas jurídicas que prestam serviços gratuitos de assistência social. Para ter acesso ao benefício, os documentos podem ser apresentados pelo WhatsApp 47 3344-9000 (opção 4), ou trazidos pessoalmente na sede da autarquia, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19 horas. Além da apresentação de documentos como RG, CPF, fatura da água, CadÚnico e comprovante de renda familiar, pelo titular, é agendada uma visita no imóvel. Atualmente, cerca de 950 famílias recebem o benefício em Itajaí.