A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e afastou dois veterinários da Unidade de Acolhimento Provisório de Animais do Município de Itajaí (UAPA) por maus-tratos e omissão. Além das consequências que se estendem a todos os animais do Canil, os elementos probatórios colhidos até o momento indicam a prática de maus-tratos específicos contra, pelo menos, 11 cães, sendo que dois deles morreram. O motivo seria a falta de cuidados básicos, sobretudo dos cães que chegavam à UAPA debilitados e daqueles que, embora sadios, eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados básicos.
Os profissionais são acusados de não prestar o devido atendimento médico aos animais, os quais eram recebidos em situação de vulnerabilidade, muitas vezes feridos e fracos, e eram mantidos pelos veterinários , sem o tratamento de feridas expostas, sem a adequada alimentação e em meio às fezes.
Além disso, constatou-se que os veterinários acusados não realizavam a triagem, mantinham animais doentes e saudáveis no mesmo ambiente e em locais sem higiene – promovendo a proliferação de doenças -, bem como não adotavam medidas de manejo comportamental, além de armazenar a ração dos cães em condições insalubres, em meio a ninhos de baratas.
Uma fêmea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto, e um cão de porte grande e já debilitado acabaram morrendo na unidade sob suspeita de maus-tratos e omissão no atendimento. O MPSC acredita que estes não foram os únicos óbitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados, de modo que a instrução processual poderá trazer novos esclarecimentos.
De acordo com a denúncia da 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí, desde 2020 até pelo menos março de 2022, os denunciados teriam se omitido nos cuidados aos animais. Como médicos-veterinários contratados pelo Município de Itajaí, eles eram os responsáveis técnicos pelo atendimento da UAPA.
Uma visita técnica à UAPA feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV/SC) em 14 e 16 de dezembro de 2021 constatou que não havia triagem de animais sadios e com possíveis doenças, sendo que todos ficavam em uma mesma baia. Não eram feitos exames dos animais que chegavam. Faltava implantação de trabalho de bem-estar animal e foi levantado, ainda, que a maioria dos animais não era vacinada nem microchipada além de detectados sinais de agressividade nos cães.
Em março de 2022, em nova vistoria do CRMV/SC, foi constatado que o local onde era armazenada a alimentação dos animais tinha ninhos de baratas. Os animais que chegavam à unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados e alguns encontravam-se com o comportamento alterado pelo estresse. Como consequência, a imunidade deles baixava, gerando doenças e brigas.
Os relatórios das visitas foram enviados ao MPSC. Em razão dos fatos apurados, o Ministério Público denunciou os médicos veterinários do Município de Itajaí pela prática do crime de maus-tratos previsto no art. 32, § 1º-A, da Lei n. 9.605/98, na forma do art. 13, § 2º, alínea ‘a’, do Código Penal, que considera penalmente relevante a omissão daquele que tem o dever legal de cuidado, proteção e vigilância e que, mesmo podendo, deixa de agir. O caso também está sendo apurado pelo CRMV/SC.
Além da responsabilidade criminal dos agentes veterinários diretamente envolvidos no caso, a 10ª Promotoria de Justiça apurou também as falhas estruturais existentes no Canil Municipal e está executando judicialmente, na esfera cível, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo Município de Itajaí para a regularização da Unidade de Acolhimento e que não foi cumprido. As Ações de Execução das Obrigações de Fazer e de Pagar tramitam perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca Itajaí.
