Uma boa notícia para os artistas e produtores culturais de Navegantes. Os recursos Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) já estão disponíveis nos cofres públicos do município. O valor destinado é de R$ 717.313,75 e será divido em dois editais, um no valor de R$ 510.512,18 para seleção e premiação de produções audiovisuais, e outro no valor de 206.801,57 contemplando as demais setoriais de Cultura.
A Fundação Cultural de Navegantes informa que os Termos de Referência dos editais estão sendo finalizados, baseados nas diretrizes da Lei e nas consultas públicas realizadas com a comunidade artística do município e, em breve, estarão disponíveis para consulta pública. O passo seguinte será a publicação dos editais para que os interessados se inscrevam.
A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
