A Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon) de Itajaí realizou na quarta-feira (13) uma reunião para conscientizar e orientar sobre a proibição do comércio de cigarros eletrônicos e seus acessórios. A ação foi destinada aos proprietários de bares e restaurantes do município, que atuam no período noturno, e teve parceria com a Polícia Militar.
O Procon notificou 10 estabelecimentos para comparecimento na reunião. Durante o encontro, o órgão de proteção ao consumidor informou que o descumprimento da proibição publicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implica em sanções administrativas ao comércio, incluindo multa e podendo chegar até a interdição. As implicações na esfera criminal foram explicadas pelo representante da Polícia Militar de Santa Catarina.
Além disso, foi enviada uma notificação aos demais estabelecimentos que vendem produtos fumígeros situados em Itajaí ressaltando sobre as implicações legais em caso de descumprimento da legislação. Após esta fase de conscientização, o Procon, em conjunto com a Polícia Militar, iniciará a fiscalização dos estabelecimentos para coibir o comércio de cigarros eletrônicos e acessórios.
O Procon está disponível para esclarecimentos e recebimento de denúncias pelos canais disponíveis no site procon.itajai.sc.gov.br.
