A Prefeitura de Navegantes, por meio da Procuradoria-Geral do Município, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promovem o Programa Lar Legal, na próxima quarta-feira (13), às 19h, na Arena de Eventos do Pontal, onde atualmente está montada a Vila do Natal.
Neste ano, 581 famílias conseguiram a regularização fundiária e serão beneficiadas com a escritura de sua propriedade.
As famílias beneficiadas são dos bairros Centro (120 matrículas), Volta Grande (08), Machados (29), São Domingos (44), Pedreiras (07), Nossa Senhora das Graças (86), São Paulo (119), São Pedro (07), Gravatá (92) e Meia Praia (69).
O Programa Lar Legal visa entregar títulos de propriedade, cujos imóveis até então os proprietários tinham apenas o reconhecimento formal de sua posse, garantindo assim a proteção legal ao cidadão.
O procurador-geral do município, Rodrigo Sabino, enfatiza a importância de todas as famílias contatadas compareçam no evento para recebimento dos documentos.
A Arena de Shows do Pontal está localizada na Av. Prefeito Cirino Adolfo Cabral, ao lado do Sinergia, no bairro São Pedro.
