Foi publicada na edição desta semana do Jornal do Município, a lei nº 7.483 que estabelece a criação da “Fila Única da Castração e Microchipagem de cães e gatos” em Itajaí. De autoria da vereadora Anna Carolina Martins (PSDB) a lei representa um passo significativo na promoção do bem-estar animal e na transparência dos serviços prestados à comunidade.
A lei busca garantir maior transparência e prevenir irregularidades relacionadas à castração de animais, como a realização de procedimentos em animais de outras cidades ou de tutores que não atendam aos critérios para a castração social. Além disso, a nova lei facilita a fiscalização tanto por parte da população quanto dos vereadores.
De acordo com a vereadora Anna Carolina Martins, “o projeto determina que o Município divulgue em seu site a lista de espera para a esterilização e microchipagem de cães e gatos que já estão devidamente cadastrados para esse propósito. As informações divulgadas incluirão o número do protocolo e a data de inscrição, seguindo rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos animais, semelhante ao sistema adotado hoje nas vagas de creches”.
A “Fila Única da Castração e Microchipagem” busca promover uma gestão mais eficaz dos serviços voltados aos animais e garantir que as intervenções sejam realizadas de acordo com critérios estabelecidos, garantindo, assim, um melhor controle populacional de cães e gatos, além de contribuir para a saúde e bem-estar desses animais.
A vereadora Anna Carolina Martins destaca que essa é uma conquista importante para a cidade e reforça o compromisso com a causa animal, ressaltando a necessidade de cuidar dos animais com responsabilidade e em conformidade com as regulamentações municipais.
Agora a parlamentar ficará atenta quanto ao cumprimento da lei pelo Município.
