A vereadora Anna Carolina Martins (PSDB), de Itajaí, está solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 139/2023, que propõe a criação do PROMOBIS – Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí. Além disso, o projeto autoriza o consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI) a buscar financiamento externo no valor de US$ 30,4 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o PROMOBIS – valor correspondente à cota de investimento do Município de Itajaí, que corresponde a até 33,82% do valor total da operação.
O que preocupa a parlamentar é de que esses recursos não se destinam diretamente à construção do tão esperado Túnel subaquático entre Itajaí e Navegantes, mas sim a estudos e projetos relacionados à estruturação de uma parceria público-privada para a sua construção e operação, bem como à integração dos 11 municípios da AMFRI com veículos elétricos e reurbanização de vias.
Diante do alto valor do financiamento e da sua destinação, a vereadora Anna Carolina Martins está solicitando a realização de uma Audiência Pública. Para ela, embora projetos que promovam a mobilidade e o desenvolvimento sustentável na região sejam fundamentais, é crucial que a população e os diversos setores envolvidos tenham a oportunidade de debater amplamente o assunto, especialmente considerando o delicado momento econômico-financeiro que o Município enfrenta e as incertezas quanto à sua capacidade de pagamento. Além disso, preocupa a parlamentar o fato de que os recursos serão geridos pela AMFRI, uma entidade cuja gestão e colaboradores estão em constante mudança, e cujas contas estão sendo cobradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Itajaí já possui um empréstimo milionário em dólares com o FONPLATA, o qual está enfrentando dificuldades para ser quitado. Recentemente, o Município precisou utilizar R$ 16 milhões de recursos do solo criado para honrar parcelas desse empréstimo. Diante desse cenário, liberar um novo financiamento neste montante, apenas para estudos de viabilidade, requer uma análise cuidadosa que envolva toda a população através de uma Audiência Pública”, ressalta Anna Carolina.
Outra questão destacada pela parlamentar é a localização do túnel. A vereadora ressalta que muitas pessoas imaginam que o túnel será construído no mesmo local onde atualmente opera o Ferry Boat, o que não é necessariamente o caso. É imprescindível obter informações detalhadas sobre a localização, os impactos ambientais, a possibilidade de indenizações e o custo da travessia.
A realização de uma Audiência Pública proporcionará o debate necessário sobre a viabilidade, os impactos e as implicações desse projeto, garantindo uma maior transparência e permitindo que os parlamentares avaliem com segurança a aprovação do Projeto de Lei n. 139/2023. A vereadora Anna Carolina Martins está comprometida em assegurar que as decisões relacionadas a esse importante projeto sejam tomadas de forma responsável e informada, priorizando o interesse da população de Itajaí.
