A Diretoria de Vigilância Sanitária de Itajaí interditou, na tarde de segunda-feira (30), cinco equipamentos de bronzeamento artificiais em uma clínica de estética localizada no bairro São Vicente. O uso destas câmaras com raios UV é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, devido aos riscos para a saúde.
A ação do órgão municipal ocorreu após receber pedido de apoio da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil, que no momento de uma ação constatou a presença dos equipamentos clandestinos. Os fiscais da Vigilância Sanitária encontraram e interditaram cinco equipamentos de bronzeamento, sendo três câmaras horizontais comuns, um painel vertical com capacidade de realizar o procedimento em 4 a 6 pessoas simultaneamente e um equipamento móvel para realização de fototerapia dermatológica de uso restrito a profissionais médicos. Além da interdição, a clínica responderá processo sanitário pela infração.
“A proibição do uso desses equipamentos ocorre pelo fato de que não existem benefícios que contraponham os riscos decorrentes de sua utilização, tendo em vista a dificuldade de se determinar um nível de exposição segura de seu uso. Os efeitos nocivos dos raios solares e provenientes de equipamentos de bronzeamento são acumulativos, ou seja, quanto maior a exposição ao longo da vida, maiores são os riscos do acometimento de câncer de pele”, explica a diretora da Vigilância Sanitária de Itajaí, Christiane Lazzaris.
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de pele representa em torno de 33% dos cânceres no Brasil, havendo mais de 185 mil novos casos por ano.
Fiscalização contínua
Desde 2022, o Município de Itajaí também participa de série de operações, realizadas em todo o território catarinense, para combater o comércio de cigarros eletrônicos e a oferta de bronzeamento artificial por câmaras de radiação UV. A iniciativa é coordenada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em articulação com os PROCONs Estadual e municipais, as Vigilâncias Sanitárias do Estado e dos municípios e a Polícia Civil.
“Não existe nenhum serviço desta natureza no munícipio com liminar judicial válida para o funcionamento de câmaras de bronzeamento, sendo todos considerados clandestinos. Além desta clínica, outras que tiveram os equipamentos interditados respondem a processo sanitário”, reforça a diretora.
A utilização deste tipo de equipamento trata-se de infração sanitária grave, passível de apreensão e multas que variam atualmente entre R$ 20.846,40 e R$ 51.600,00. A população pode realizar denúncia para fiscalização da Vigilância Sanitária através dos canais de Ouvidoria: 0800 646 4040 ou (47) 98819-0955 (Whatsapp).
